A educação brasileira, especialmente a gaúcha, está atravessando por uma nova reformulação. Em dezembro de 2008, um grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério da Educação e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República apresentou um estudo sobre a reestruturação e expansão do ensino médio no Brasil.
O grande questionamento atual que a sociedade faz é “para que a escola pública forma o aluno, para uma mera passagem para o ensino superior, para a inserção na vida econômico-produtiva, ou para a vida”? Uma coisa é certa, o que precisamos é de uma educação com qualidade para todos, ou seja, a necessidade de uma política que atenda à diversidade e aos anseios da juventude e da população adulta que volta à escola. Deve-se priorizar a melhoria da escola de ensino médio da rede estadual de educação, que mantêm mais de 85% das matrículas. Através deste texto tento colocar a versão do governo e a dos representantes da classe dos trabalhadores em educação do estado do Rio Grande do Sul. É importante que cada leitor extraia suas conclusões sobre o assunto.
O governo do estado do Rio grande do Sul lançou um documento base a respeito da reestruturação do novo ensino médio gaucho que está sendo apresentado e “debatido” em forma de conferências em todo o Rio Grande do Sul. A previsão é que seja implantado já no inicio do ano letivo de 2012, por decreto.
Segundo o documento do governo, o objetivo da proposta de reestruturação do currículo do ensino médio contempla qualificação, articulação com o mundo do trabalho e práticas produtivas. A idéia se constitui em um ensino médio politécnico, com articulação das áreas de conhecimento e suas tecnologias com os eixos da cultura, ciência, tecnologia e trabalho como principio educativo.
A SEDUC está conduzindo processo através de etapas, que tem inicio primeiramente em cada escola tendo como referência um documento base proposto pela Secretaria da Educação sendo que cada educandário deverá escolher seus delegados. Após sucessivamente, a discussão vai a nível de município, a nível de CRE, após a etapa inter-regional, após a nível de estado haverá uma conferencia e finalmente extrai-se o documento final que deve conter a reestruturação curricular do ensino médio, a qual servirá para a formulação das ações subseqüentes para implementação gradativa a partir do ano de 2012 começando pelo primeiro ano”.
O Currículo do Curso de Ensino Médio Politécnico será desenvolvido em três anos, com 2.400 horas, com a possibilidade de um acréscimo de 600 horas na carga horária, totalizando 3.000 horas. Este acréscimo, dividido nos três anos, se traduzirá por possibilidades de estágios ou aproveitamento de atividades em situações de emprego formal ou informal, e seu conteúdo passa a compor os projetos desenvolvidos nos seminários integrados como parte do currículo do curso.
Para o acompanhamento da implantação da proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio, a Secretaria de Estado da Educação estabelece as seguintes metas e indicadores:
• Universalização do acesso ao Ensino Médio Politécnico, com qualidade social, até 2014.
• Aumento gradativo da taxa de aprovação e permanência nas escolas de Ensino Médio na medida da implantação da reestruturação curricular, de 2012 a 2014.
• Ressignificação do Ensino Médio Politécnico e Ensino Médio - Curso Normal, através da reestruturação curricular, de 2012 a 2014. Aprovação, pelo Conselho Estadual de Educação, de Regimento Padrão para o Ensino Médio Politécnico, decorrente da proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio - até dezembro de 2011;
• Implantação gradativa da reestruturação curricular nas escolas de Ensino Médio da rede estadual, iniciando em 2012 com o 1º ano;
• Formação continuada para os professores do Ensino Médio com vistas à implantação e implementação da reestruturação curricular, de 2012 a 2014;
• Articulação de ações entre o Departamento Pedagógico e Superintendência da Educação Profissional, com vistas à implantação do Educação Profissional integrada ao Ensino Médio nas escolas de Ensino Médio, de 2012 a 2014;
• Desenvolvimento de projetos de Iniciação Científica nas Escolas de Ensino Médio, envolvendo Professores e Alunos, de 2012 a 2014.
Portanto há controvérsias por parte do CPERS. Após realizar um debate preliminar, manifestou que a proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. O objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão-de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.
As mudanças irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores.
A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.
A proposta do governo acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.
O governo está praticamente ditando toda a alteração do currículo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Os debates com a comunidade não são deliberativos, são apenas “propositivos”.
O aluno poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região.
O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.
O professor passará a ser um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação.
Diante os fatos analisados podemos tirar nossas conclusões: Como tudo isso será desenvolvido? Quem orientará os professores na seleção de conteúdos? O MEC também selecionará os conteúdos dos livros didáticos? Como será a seleção? Quando será, na prática, a formação para os professores atuarem nesta nova proposta? As horas acrescidas serão cumpridas na escola? Fora dela? E os alunos que trabalham?
Portanto, conclui-se que Estado e sindicato podem ter seus méritos. Aliás, todos os governos têm suas propostas para a educação. Por ironia do destino o CPERS sempre deu seu parecer contrário e talvez um pouco extremista. É importante o contraponto sim, mas é necessário então, que se proponha um plano B, que lance sua contra proposta. Por outro lado temos um governo que se diz democrático e popular, mas então, por que tentar implantar sua proposta com uma discussão fechada, por decreto. Realmente vivemos em um mundo de contradições.
Não podemos negar, alguma coisa deve ser feita para mudar o atual modelo da educação em nosso estado, principalmente. A escola não está preparando o aluno nem para uma coisa nem para outra, nem para o vestibular, nem para o ensino profissionalizante. O que se observa é uma escola sucateada, pode até ter recursos tecnológicos (computadores, internet, laboratórios, etc.), mas temos uma classe de trabalhadores cansada, mal remunerada, esquecida por todos os governos. Enquanto os governos não reconhecerem a dignidade do profissional, jamais haverá qualidade na educação.
Que cada um possa tirar suas conclusões e, ao mesmo tempo possa fazer parte do universo de lutas pela verdadeira melhoria da qualidade de educação e que seja sujeito de todo o processo.
Sadi Corrêa.
Professor no I.E.E.Fagundes Varela – Miraguaí-RS
